Idosos poderão ter gratuidade em cinemas, teatros e eventos culturais da Capital

Publicado em: 29/02/2016 às 16h58

O benefício se alinha ao art. 2° do Estatuto do Idoso, que determina oportunidades e facilidades, para preservação da saúde física e mental; e para o aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social da pessoa idosa.

Ajuste da letra
Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um novo Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Bira (PSD), que prevê a gratuidade do ingresso para pessoas idosos em cinemas, teatros e demais eventos culturais realizados no âmbito da Capital. A propositura garante essa gratuidade em qualquer dia e horário da semana, devendo o consumidor, maior de sessenta anos, apresentar-se à bilheteria portando documento de identificação de validade nacional ou a carteira do idoso.

O PL reforça o que já estabelece o art. 2° do Estatuto do Idoso, que determina oportunidades e facilidades, para preservação da saúde física e mental e do aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade da pessoa idosa.

“Nossa proposta visa garantir aos idosos o acesso à cultura, de forma geral. Eles merecem uma atenção especial, pois já passaram por uma vida de trabalho. Necessitam de menos despesas, sobretudo, em razão dos encargos financeiros com medicamentos, consultas médicas, procedimentos de saúde, de um modo amplo, que já lhe tomam grande parte da renda mensal”, justificou Bira lembrando, que seu PL é semelhante a Lei 5.931/2010, que já vigora em Maceió, Capital de Alagoas.

Ainda está previsto no PL que o responsável pelo estabelecimento ou eventos culturais na cidade, exponha na bilheteria ou em local de fácil visualização, cartaz contendo o número da futura legislação e o direito por ela instituído.

A referida legislação entrará em vigor na data de sua publicação e o descumprimento da mesma resultará em multa correspondente a vinte vezes o valor do ingresso, para cada idoso desrespeitado no seu direito. O PL ainda especifica, que não haverá violação a futura lei, se o benefício não for concedido após ocupação máxima do estabelecimento.

Da assessoria do vereador (Adaucélia Palitot)

Edição: Secom CMJP

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